TJSP 0034140-18.2011.8.26.0053
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DA VIA RECURSAL ACLARATÓRIA. Incabíveis embargos de declaração, quando…
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Embargos de declaração. Alegações de questões dissociadas das razões dos primeiros embargos de declaração e do agravo de instrumento originário. Tentativa, em peça padronizada, de retomada de discussão já superada pela e…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento à apelação inter…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inocorrência de omissão, contradição e obscuridade. Inexistência de vícios. Questões apresentadas que foram apreciadas, com a necessária fundamentação. Embargante busca reforma do julgado. Instrum…