TJMS 0812810-60.2020.8.12.0002
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA E DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA LIMINAR E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, -…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 1407853-60.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE OU REVISÃO CONTRATUAL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO DE BENEFÍCIO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO OU LIMITAÇÃO DE…
TJMS 0823825-87.2024.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE COBERTURA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra…
TJMS 0839679-24.2024.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIO OCULTO EM VEÍCULO AUTOMOTOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME…
TJMS 0809782-19.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – CAPOTAMENTO DE VEÍCULO CHEVROLET CRUZE – NÃO ACIONAMENTO DOS AIRBAGS FRONTAIS – ALEGADO VÍCIO DE SEGURANÇA – PRELIMINAR DE NULIDADE DO LAUDO PE…