TJMS 0900092-23.2012.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL– AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – CONSULTA AO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL PELO JUÍZO – INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS RELATIVOS AO PROCESSO – PARCELAMENTO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405267-26.2021.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE COISA JULGADA – AFASTADA – RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM RECEBIMENTO DO CREDOR – SEM VALOR PROBATÓRIO – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ VE…
TJMS 0800479-50.2015.8.12.0025
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRELIMINAR AFASTADA. COISA JULGADA. PREFACIAL REJEITADA. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO CONHECIDA. MÉRITO. AUSÊNCIA DE TÍTULO EX…
TJMS 1406611-42.2021.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR – VISTA PARA CONTRAMINUTA – TRIANGULAÇÃO PROCESSUAL NÃO INSTAURADA – DESNECESSIDADE DA INTIMAÇÃO – PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL – ALEGAÇÃ…
TJMS 1402143-35.2021.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CONHECIMENTO – PENSÃO POR MORTE – BENEFICIÁRIA QUE SE ENCONTRA MATRICULADA EM CURSO SUPERIOR – INTERRUPÇÃO PELA MAIORIDADE CIVIL – PRORROGAÇÃO ATÉ 24 ANOS OU CONCLUSÃO DE…