TJSP 0024933-10.2012.8.26.0554
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DA VIA RECURSAL ACLARATÓRIA. Incabíveis embargos de declaração, quando…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1004079-16.2016.8.26.0011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Ocorrência – Ausência de pronunciamento judicial a respeito dos honorários recursais – Embargos acolhidos para suprir o vício apontado.
TJSP 0510563-24.2007.8.26.0075
EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercício de 2006 – Município de Bertioga – Extinção em primeiro grau – Ocorrência de óbito anterior à propositura da ação – Pleito de inclusão do espólio do 'de cujus' na execução – Inadmissibil…
TJSP 0056164-32.2003.8.26.0405
EXECUÇÃO FISCAL – TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO – Exercícios de 1998 e 1999 – Município de Osasco – Em primeiro grau, julgada extinta a ação executiva, nos termos do artigo 794, inciso II, do CPC/73 – Lei Municipal nº 4.093/06…
TJSP 0503932-02.2007.8.26.0322
EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercícios de 2003, 2004 e 2005 – Município de Lins – Extinção em primeiro grau – Ocorrência de óbito anterior à propositura da ação – Pleito de inclusão do espólio da 'de cujus' na execução – In…