TJSP 0503932-02.2007.8.26.0322
TRIBUTÁRIOEXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercícios de 2003, 2004 e 2005 – Município de Lins – Extinção em primeiro grau – Ocorrência de óbito anterior à propositura da…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2053038-68.2015.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissões. Inocorrência. Foram enfrentados todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada para o deslinde do recurso anteriormente interposto. Sucumbênc…
TJSP 1066551-62.2025.8.26.0100
*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC – Pretensão de rediscutir o que já foi decidido – Caráter infringente – Inadmissibilidade – Embargos rejeitados.*
TJSP 2152805-30.2025.8.26.0000
*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência das hipóteses previstas no art. 1.022, do CPC – Pretensão de rediscutir o que já foi decidido – Caráter infringente – Inadmissibilidade – Embargos rejeitados.*
TJSP 2052171-75.2015.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissões. Inocorrência. Foram enfrentados todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada para o deslinde do recurso anteriormente interposto. Sucumbênc…