TJMS 1408702-08.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA – INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - NÃO COMPROVAÇÃO – RECURSO IMPROVIDO O acesso gratuito ao…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0073914-75.2009.8.12.0001
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL – ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 1.011 – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I) O T…
TJMS 0010939-59.2020.8.12.0800
AGRAVO INTERNO RECURSO EXTRAORDINÁRIO – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA – RECURSO NÃO CONHECIDO. I) O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o de…
TJMS 1412822-60.2022.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – PRELIMINAR DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AVENTADA EM CONTRARRAZÕES – REJEITADA. I) Apontados pelo recorrente os motivos de seu inconformismo e os tendo contrapondo com os f…
TJMS 0801597-12.2020.8.12.0017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – RECURSO ESPECIAL INADMITIDO – INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGOU PROVIMENTO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE PRETENDE EMPRESTAR EFEITO INFRINGENTE AO…