TJMS 2000319-89.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEITADA. FGTS. INCLUSÃO DAS PARCELAS APÓS O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. OBRIGAÇÃO DE TRATO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 2000853-33.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - DIRECIONAMENTO AO MUNICÍPIO – AFASTADO – FORNECIMENTO DE DIETA ENTERAL INDUSTRIALIZADA – MEDICAMENTO XARELTO 20MG – FRALDAS GERIÁTRICA…
TJMS 1419720-26.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE TRANSFERIR LIVREMENTE CRÉDITOS ACUMULADOS SEM QUAISQUER EMBARGOS PELA FISCALIZAÇÃO FAZENDÁRIA ESTADUAL – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO…
TJMS 1419214-50.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE – OBSERVÂNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS CONTADOS ENTRE A DATA DA INTIMAÇÃO E A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO – ÓBICE REJEITADO. I) Se entre a data da intimação e a interpo…
TJMS 0016002-47.2014.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – ESTELIONATO E APROPRIAÇÃO INDÉBITA – PRELIMINAR – PACOTE ANTICRIME (LEI N. 13.964/2019) – EXIGÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO – IRRETROATIVIDADE – PREJUDICIAL – PRESCRIÇÃO RETROATIVA – CARACTERIZAD…