TJMS 0901852-55.2022.8.12.0001
TRIBUTÁRIOE M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS (ART. 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO…
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TJMS 0803545-44.2024.8.12.0018
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TJMS 0825184-43.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO – ALEGADAS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NO ACÓRDÃO – VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – INEXISTÊNCIA. 1. MERO INCONFORMISM…