TJMS 1412160-62.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL – RECURSO DO MUNICÍPIO – PLEITO DE PENHORA VIA SISBAJUD INDEFERIDO – EXAURIMENTO DE VIAS EXTRAJUDICIAIS –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407197-45.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA CONCEDIDA PELO JUÍZO A QUO – COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA DE…
TJMS 0801894-53.2019.8.12.0017
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO - POLICIAL MILITAR - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 23, INCISO V, DA LCE N.º 127/2008 - AFASTADA - INDENIZAÇÃO…
TJMS 1406976-62.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO E INCLUSÃO DE EMPRESA NO POLO PASSIVO – REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO - SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL - NECESSIDADE DE INSTAURA…
TJMS 1406947-12.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – PEDIDO DE FIXAÇÃO DE PENSÃO MENSAL E AVERBAÇÃO DA AÇÃO NO PRONTUÁRIO DO VEÍCULO JUNTO AO DETRAN/MS - TUTELA DE URGÊNCIA…