TJSP 0045275-27.2011.8.26.0053
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DA VIA RECURSAL ACLARATÓRIA. Incabíveis embargos de declaração, quando…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2214686-86.2017.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Manejo de embargos declaratórios sem que haja omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Exegese do art. 1.022 do novo CPC. Embargos rejeitados.
TJSP 1004998-64.2017.8.26.0077
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Manejo de embargos declaratórios sem que haja omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Exegese do art. 1.022 do novo CPC. Embargos rejeitados.
TJSP 2213148-70.2017.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intuito infringente que não admite o manejo dos embargos declaratórios sem que haja omissão, contradição ou obscuridade. Exegese do art. 535 do CPC/73, aplicável ao caso. Embargos rejeitados.
TJSP 1016453-94.2016.8.26.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intuito infringente e de prequestionamento que não admite o manejo dos embargos declaratórios sem que haja omissão, contradição ou obscuridade. Exegese do art. 1.022 do NCPC, aplicável ao caso. Em…