TJMS 0824341-20.2018.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA – DELEGADO DE POLÍCIA - GRATIFICAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO - INDEVIDA - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUE ATUOU EM SUBSTITUIÇÃO EM…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO VOLUNTÁRIO – AÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES RETROATIVOS DE PENSÃO POR MORTE – RECONHECIMENTO JUDICIAL DE UNIÃO ESTÁVEL – DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA – HABILITAÇÃO TARDIA NÃO VERIFICADA – REQ…
TJMS 1401430-89.2023.8.12.0000
MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA PM/MS – PRELIMINAR DE PERDA PARCIAL SUPERVENIENTE DO OBJETO DO MANDADO DE SEGURANÇA – ACOLHIDA – ANULAÇÃO DAS QUESTÕES Nº 18 E 22 P…
TJMS 1400913-84.2023.8.12.0000
MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO ARGUIDA PELA AUTORIDADE COATORA DIANTE DA ANULAÇÃO ADMINISTRATIVA DE DUAS QUESTÕES PELA BANCA EXAMINADORA E CONSEQUENTE APROVAÇÃO DA IMPETRANTE PARA…
TJMS 0842138-72.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA – SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL APOSENTADA – DESAVERBAÇÃO DE PERÍODOS DE LICENÇA-PRÊMIO – POSSIBILIDADE – PERÍODO NÃO UTILIZADOS PARA CONCESSÃO DE VANTAGEM FINA…