TJMS 0917348-95.2020.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – ART. 485, INC. III, DO CPC – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À REGRA CONTIDA NO ART.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0820354-78.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO c/c REVISÃO CONTRATUAL E DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONFISSÃO DE DÍVIDA – SENTENÇA DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ANTERIORMENTE ANU…
TJMS 1418657-29.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PEDIDO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA – PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA LEVANTADA EM CONTRAMINUTA – NÃO CONHECIDA – MÉRITO – PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE ICMS…
TJMS 0808228-17.2020.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022, CPC/2015 – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS.…
TJMS 0836574-54.2015.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OPOSIÇÃO POR AMBAS AS PARTES – ALEGAÇÕES DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL – ACOLHIMENTO – VÍCIOS SANADOS – ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.