TJSP 0505436-98.2006.8.26.0606
PROCESSUALAGRAVO INTERNO - Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial – Execução Fiscal – Prescrição reconhecida de ofício pelo magistrado –…
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AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que indeferiu os benefícios da justiça gratuita. Agravante que alega nulidade da decisão por ausência de oportunidade para comprovar a alegada hipossuficiência econômica. Documentos qu…
TJSP 2098452-50.2019.8.26.0000
AGRAVO INTERNO - Interposição contra decisão do relator que negou seguimento ao recurso - Inconformismo - Desacolhimento - Decisão de 1º grau que considerou tempestivo o pagamento voluntário efetivado pela agravada por e…
TJSP 2100387-28.2019.8.26.0000
AGRAVO INTERNO - Interposição contra decisão do relator que negou provimento ao recurso - Inconformismo - Desacolhimento - Parte agravada que é portadora de "fibrose pulmonar idiopática" e comprovou que necessita dos med…