TJMS 0808867-64.2022.8.12.0002
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DO NOME EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA -…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0802777-85.2024.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PRELIMINARES. INÉPCIA DA INICIAL. AFASTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. TEMA 793 DO STF. TEMA 1.234…
TJMS 0802198-90.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – PRELIMINAR DE INCORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA – AFASTADA - CIRURGIA ORTOPÉDICA – PROVA DOCUMENTAL E PARECER FAVORÁVEL DO NAT – DEMORA EXCESSIVA NA REGULAÇÃO D…
TJMS 0870972-12.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA – FATURA EMITIDA COM CONSUMO EXORBITANTE EM RELAÇÃO À MÉDIA ANTERIOR E POSTERIOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DISCREPÂNCIA DE CONSUMO – ÔNUS DA REQUERIDA – R…
TJMS 0832278-47.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO ENTRE AUTOMÓVEL E MOTO - MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA E ULTRAPASSAGEM EM LOCAL PROIBIDO - CULPA CONCORRENTE RECONHECIDA, COM MAIOR RESPONSABILIDADE…