TJMS 0802198-90.2025.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – PRELIMINAR DE INCORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA – AFASTADA - CIRURGIA ORTOPÉDICA – PROVA…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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APELAÇÕES CIVIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR ILEGITIMIDADE PASSIVA DA FABRICANTE DO PRODUTO – AFASTADA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – MÉRITO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – PAR…
TJMS 0834553-95.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – PRELIMINAR – IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – REJEITADA – INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR – ALUNO BENEFICIÁRIO DO FIES – CURSO MEDICINA – COBRANÇAS EXCEDENTES…
TJMS 0801419-57.2024.8.12.0006
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – RETIFICAÇÃO DAS FATURAS DE ENERGIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – IRREGULARIDADE NA MEDIÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA – NÃO CONSTATADA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. As con…
TJMS 0800288-18.2024.8.12.0048
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E TUTELA DE URGÊNCIA – IRREGULARIDADE NA MEDIÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA – NÃO CONSTATADA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. As co…