TJMS 1410621-61.2023.8.12.0000
CIVILAgravo de Instrumento – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA – REVISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DETERMINAÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0804349-76.2023.8.12.0008
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. SISTEMA PRISIONAL. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CONDIÇÕES DE ENCARCERAMENTO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA DE DANO IN RE IPSA. NECESSIDADE…
TJMS 0800151-35.2025.8.12.0037
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO – DA RESPONSABILIDADE PELO SINISTRO – DANO MORAL MANTIDO E…
TJMS 0804937-83.2023.8.12.0008
DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. MÉRITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. SISTEMA CARCERÁRIO. SUPERLOTAÇÃO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA DE P…