TJMS 0800545-59.2022.8.12.0033
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS- PRETENDIDO AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DO TRÁFICO INTERESTADUAL – IMPOSSIBILIDADE – INTENÇÃO DE LEVAR A DROGA A…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0004091-30.2017.8.12.0002
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – ARTIGO 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO – CONJUNTO PROBATÓRIO IDÔNEO E ESTREME DE DÚVIDAS – IMPOSSIBILIDADE – CONDENAÇÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.…
TJMS 1408631-06.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA – PRESENÇA DOS REQUISITOS DOS ARTS. 312 E 313…
TJMS 1408265-64.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – FURTO QUALIFICADO – NULIDADE – REVELIA – INTERROGATÓRIO PRESENCIAL – AUSÊNCIA EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 – NÃO CONFIGURADA – PRÉVIA INTIMAÇÃO – ATO PROCESSUAL ACOMPANHADO PELO DEFENSOR – ORDEM DENEG…
TJMS 1407312-03.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – NÃO ACOLHIDA – FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL IDÔNEA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – 151.800g – 146 tabletes de cocaína) – GRAVIDADE CONCRETA DO DELIT…