TJMS 0828082-29.2022.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800133-02.2021.8.12.0054
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. I -…
TJMS 0822138-22.2017.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS – ALEGAÇÕES DE ERRO DE FATO E OMISSÃO – VÍCIOS NÃO CONSTATADOS – CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO – PREQUESTIONAMENT…
TJMS 2000738-70.2025.8.12.0000
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ICMS. REGIME MONOFÁSICO. LC Nº 192/2022. CONVÊNIO ICMS Nº 199/2022. TUTELA DE URGÊNCIA. COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO NA ORIGEM. GNRE.…
TJMS 0804722-57.2025.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGADA OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA EXPRESSAMEN…