TJSP 2084322-89.2018.8.26.0000
PROCESSUALCUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Constituição do crédito após pedido de recuperação judicial – Impossibilidade de suspensão da execução do crédito…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1016985-27.2017.8.26.0068
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TJSP 2025649-35.2020.8.26.0000
AGRAVO REGIMENTAL – Execução de título extrajudicial – Duplicatas – Magistrado que rejeitou a exceção de pré-executividade interposta pela agravante – Alegação da agravante de nulidade do ato citatório – Inocorrência – C…
TJSP 2077417-10.2014.8.26.0000
Readequação – Recursos extraordinário e especial em agravo – Juros e correção monetária – Pedido de reapreciação, de acordo com o Tema nº 905 do Superior Tribunal de Justiça e Tema nº 810 do Supremo Tribunal Federal – O…
TJSP 2028721-30.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO COM PEDIDO LIMINAR - IPTU - Exercícios de 2019 e 2020 - Pedido de gratuidade da justiça - Pessoa física - Indeferimento - Presunção legal de insuficiência…