TJMS 0000896-95.2021.8.12.0002
PENALAPELAÇÃO – FURTO QUALIFICADO – PERÍODO NOTURNO – RECURSO MINISTERIAL – PEDIDO CONDENATÓRIO – INTENÇÃO DE FURTAR NÃO DEMONSTRADA – ERRO DE TIPO – CONTEXTO…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1406215-65.2021.8.12.0000
E M E N T A - REVISÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR PARCIAL CONHECIMENTO – ACOLHIDA – MÉRITO – PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO – INVIABILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E SUFICIENTE A ATESTAR A PRÁTICA DA TRAFICÂ…
TJMS 0000975-98.2017.8.12.0007
APELAÇÃO CRIMINAL – RECEPTAÇÃO – COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE E AUTORIA – CONDENAÇÃO MANTIDA – IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA CULPOSA – PENA-BASE – PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM ELEITO NA SENTENÇA – POSS…
TJMS 0800557-77.2020.8.12.0022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E LIBERAÇÃO DO MÚTUO EM FAVOR DO AUTOR – VALIDADE DA CONTRATAÇÃO – CO…
TJMS 0803464-85.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E LIBERAÇÃO DO MÚTUO EM FAVOR DO AUTOR – VALIDADE DA CONTRATAÇ…