TJAC 1001808-48.2025.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. ALUNO SOLDADO DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO ACRE.…
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TJAC 0700542-31.2023.8.01.0013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. AFASTADA. DESERÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO TEMPESTIVA DO PREPARO. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIM…
TJAC 0700143-74.2019.8.01.0002
CIVIL PROCESSUAL CIVIL. DUPLO APELO. RESCISÃO CONTRATUAL POR VÍCIO OCULTO. PRELIMINARES. NULIDADE DA PERÍCIA. INÉPCIA DO PEDIDO DE DANOS MORAIS. REJEITADAS COISA JULGADA. COISA JULGADA. DECADÊNCIA RECONHECIDA EM ACÓRDÃO…
TJAC 8000132-43.2025.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISITO EXTRÍNSECO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. INÉPCIA DA INICIAL. REJEIÇÃO. MÉRITO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. LITÍGI…