TJAC 1001647-38.2025.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO PELO JUÍZO DE ORIGEM. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE…
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TJAC 1001026-07.2026.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EXECUÇÃO PENAL. PENA IMPOSTA NO REGIME INICIAL FECHADO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. NÃO CONHECIMENTO. VIA ELEITA INADEQUADA. MATÉRIA AFETA À EXECUÇÃO PE…
TJAC 0700169-53.2025.8.01.0005
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. INOCORRÊNCIA. RESTABELECIMENTO DA VALIDADE E EFICÁCIA DAS CLÁU…
TJAC 0716229-55.2021.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. PRESCINDIBILIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. REDISCUSSÃO D…
TJAC 0705052-55.2025.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE OU DOENÇA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. PROVA. AUSÊNCIA. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta em…