TJMS 0803094-06.2022.8.12.0045
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE NULIDADE DA DÍVIDA C/C AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800798-85.2023.8.12.0009
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TJMS 1419075-59.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO A RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INDEFERIMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO DA MEDIDA EXTREMA. RESENTES O FUMUS BONI JURIS E O…
TJMS 2001006-27.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA –RECURSO DO ESTADO CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA DE URGÊNCIA PARA GARANTIR NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM 1.º LUGAR NA LISTA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – REQUISITOS DO A…
TJMS 0837354-81.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS INEXISTENTES – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO – RECURSO DESPROVIDO. I - Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado p…