TJMS 0904682-91.2022.8.12.0001
PROCESSUALApelação cível – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – ABANDONO DA CAUSA PELO EXEQUENTE POR MAIS DE TRINTA (30) DIAS – INTIMAÇÃO DA PARTE VIA MALOTE DIGITAL – TÉCNICA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1419055-68.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – PACIENTE COM COXARTROSE GRAVE – NECESSIDADE DE CIRURGIA DE ARTROPLASTIA TOTAL DE QUADRIL – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM – REQUISITOS DO AR…
TJMS 2000092-26.2026.8.12.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CONTRA DECISÃO QUE, EM CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA QUE CONFIRMOU A TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER…
TJMS 1400338-71.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – NÃO OCORRÊNCIA – TEMA REPETITIVO N. 722. RECURSO DESPROVIDO. I - CASO EM EXAME: 1. Agravo interno int…