TJMS 0812154-35.2022.8.12.0002
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - VÍCIOS DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800498-82.2012.8.12.0018
CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO ESPECIAL BAIXADO PARA OBSERVÂNCIA DO ART. 1.040, II DO CPC E TESE FIRMADA NO TEMA 06 DO STF. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – SERTRALINA –SUPERVENIENTE INTERRUPÇÃO…
TJMS 1600335-35.2026.8.12.0000
DIREITO PENAL E EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO AO SEMIABERTO. EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. AUSÊNCIA DE REQUISITO SUBJETIVO. MANUTENÇÃO DO REGIME FECHADO. RECURSO DESPROVIDO, COM O PARECER. I. C…
TJMS 1400380-23.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – PEDIDO AUTÔNOMO COM RELAÇÃO À ESTIPULANTE – ALEGADA FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO – LEGITIMIDADE PASSIVA – TEORIA DA ASSERÇÃO – RECURSO CONHECIDO E PRO…
TJMS 1422300-87.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO NA ORIGEM – COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS – CONCESSÃO – CONSULTA A RENDIMENTOS EM PORTAL DA TRANSPARÊNCIA – LEGALIDADE – LITI…