TJMS 0800264-34.2020.8.12.0014
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS – DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO NO…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0802552-52.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – DO MÉRITO – INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA NO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA FEITA POR MEIO ELETR…
TJMS 0813946-22.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – REQUERIMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DE DANOS MORAIS – P…
TJMS 0808955-74.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA – REPETIÇÃO DE INDÉBITO…
TJMS 0804923-49.2025.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO – ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA PARCIALMENTE – NECESSI…