TJMS 0816576-27.2020.8.12.0001
TRIBUTÁRIORECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA – ALEGAÇÃO AUSÊNCIA DE OMISSÃO -IMPOSSIBILIDADE – DATA FINAL PARA IMPLANTAÇÃO DO ENQUADRAMENTO…
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TJMS 1418720-49.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. I - Rejeitam-se os em…
TJMS 0801201-33.2024.8.12.0037
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. REDISCUSSÃO DO MÉRITO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. TEMA 872/STJ. EMBARGOS RE…
TJMS 0800209-58.2022.8.12.0032
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. I - Rejeitam-se os embargos…