TJSP 2253195-86.2017.8.26.0000
PREVIDENCIÁRIOOBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - Pleito para concessão dos benefícios da assistência judiciária…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 1004480-19.2023.8.26.0577
ACIDENTE DO TRABALHO – LER/DORT (membros superiores) – Incapacidade afastada pela prova técnica - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Indenização acidentária indevida – Recurso da au…
TJSP 1001533-80.2024.8.26.0407
Ação declaratória. R. sentença que indefere a gratuidade da justiça e cancela a distribuição, sem oportunizar o recolhimento das custas iniciais, em manifesta violação ao disposto no art. 290 do CPC. A autora, viúva, pen…
TJSP 1072076-40.2023.8.26.0053
APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA. TEOR CONCLUSIVO DA PROVA PERICIAL. REQUISITOS LEGAIS À CONCESSÃO DO BENEFÍC…
TJSP 1000404-15.2023.8.26.0362
APELAÇÃO e REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA PROCEDENTE. REEXAME NECESSÁRIO CONSIDERADO INTERPOSTO. SENTENÇA ILÍQUIDA. SÚMULAS 423/STF E 490/STJ. ART. 496, INCISO I, DO CPC. RECURSO DO INSS. AUXÍLIO-ACIDENTE.…