TJSP 1001533-80.2024.8.26.0407

Ação declaratória. R. sentença que indefere a gratuidade da justiça e cancela a distribuição, sem oportunizar o recolhimento das custas iniciais, em manifesta violação ao disposto no art. 290 do CPC. A autora, viúva, pensionista, recebe o benefício mensal do INSS no importe de R$1.412,00, sem nenhum sinal de riqueza, o que manifesta seu direito à gratuidade da justiça. R. sentença anulada em face