TJSP 1015228-91.2015.8.26.0577
CIVILBEM MÓVEL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO. AUTOMÓVEL…
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TJSP 1031784-23.2017.8.26.0053
APELAÇÃO – ORDINÁRIA – IPTU, exercícios de 2001 a 2012 – Município de São Paulo – Arrematação em Hasta Pública - O arrematante não é responsável pelos débitos anteriores a data em que o imóvel foi arrematado em leilão, c…
TJSP 1002854-68.2016.8.26.0040
COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Saldo devedor. Parte do débito acobertado pela prescrição quinquenal. Precedentes. Reconhecimento necessário. Temática…
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*APELAÇÃO CÍVEL – Embargos à Execução – Contrato de Adiantamento de Câmbio – Não se aplica o Código de Defesa do Consumidor, eis que o contrato foi formalizado pela pessoa jurídica que se utilizou dele para desenvolvimen…