TJMS 0802081-67.2023.8.12.0002
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANULAÇÃO Tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada, não…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 0804435-80.2024.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COMBINADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – DÍVIDA PAGA - DANOS MORAIS IN RE IPSA - CARACTERIZADOS - VALOR FI…
TJMS 0805139-30.2023.8.12.0018
DIREITO À SAÚDE - ApelAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – – MÉRITO – TRATAMENTO POR MEIO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – TRANSTORNOS MENTAIS E COMPORTAMENTAIS – PREVALÊNCIA DA RESPONSABILIDADE…