TJMS 0838673-94.2015.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - RETORNO DO STJ PARA SANAR OMISSÃO – EMBARGOS ACOLHIDOS…
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TJMS 2000312-29.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE ACOMPANHAMENTO MULTIPROFISSIONAL – ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA - ELA (CID 10:G12.2) - TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU – PRESENÇA DOS R…
TJMS 0804477-28.2021.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - OMISSÃO – APLICAÇÃO DO ART. 700, § 5º, DO CPC E OUTROS DISPOSITIVOS – VÍCIO SANEADO – NÃO OPORTUNIZADA AO AUTOR A EMENDA À INICIAL E PRODUÇÃO DE PROVAS – NULIDADE DA…
TJMS 1404104-40.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV – VERBA HONORÁRIA CABÍVEL MESMO SEM TER HAVIDO IMPUGNAÇÃO – DECISÃO REFORMADA – RECURSO C…