TJMS 0804477-28.2021.8.12.0021
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - OMISSÃO – APLICAÇÃO DO ART. 700, § 5º, DO CPC E OUTROS DISPOSITIVOS – VÍCIO SANEADO – NÃO OPORTUNIZADA…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – DOENÇA GRAVE - EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO – TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA – TEMA 905 STJ – DIVERGÊNCIA ENTRE A EMENTA E CORPO DO JULGADO – EMBARGO…
TJMS 0001816-22.2019.8.12.0008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO PERITO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA E PREQUESTIONAMENTO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – ARTIGO 1.022 DO CPC – EMBARG…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – FAZENDA PÚBLICA – CRÉDITO SUJEITO À RPV – 515 UFERMS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – POSSIBILIDADE – RECURSO DESPROVIDO. Sendo as execuções contra a Fazenda Pública considera…