TJMS 1404104-40.2023.8.12.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV – VERBA HONORÁRIA CABÍVEL…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0006854-54.2011.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO CPC – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS. I) Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de P…
TJMS 0801600-62.2019.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO - INEXISTENTE. REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vício…
TJMS 1411036-15.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022, DO CPC/2015 – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO – QUESTÃO ENFRENTADA DE MODO CLARO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.…
TJMS 0029594-85.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGADA CONTRADIÇÃO QUANTO À PRIMARIEDADE DO EMBARGANTE E SEUS DESDOBRAMENTOS – OCORRÊNCIA – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À ANULAÇÃO DA PENA IMPOSTA – VERIFICADA – EMBARGOS ACOLHIDOS.