TJSP 2015698-85.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de Civil Pública – Interposição contra decisão que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita –…
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TJSP 1039462-78.2023.8.26.0506
COMPETÊNCIA – AÇÃO INDENIZATÓRIA – PERDA DE UMA CHANCE – AÇÃO FUNDADA NA MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PELO SINDICATO RÉU – PROCESSO ADMINISTRATIVO EM QUE NÃO FOI INTERPOSTO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, DIANTE DA A…
TJSP 2184863-23.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXIGIR CONTAS – INSURGÊNCIA EM FACE DE DECISÃO QUE MANTEVE DECISUM ANTERIORMENTE PROFERIDO - RECURSO QUE PRETENDE REDISCUTIR QUESTÃO JÁ DECIDIDA E NÃO IMPUGNADA NO MOMENTO OPORTUNO - MATÉRIA PRECL…
TJSP 1002897-26.2020.8.26.0505
APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO DO DÉBITO – PRETENSÃO À INTERRUPÇÃO DO PRAZO PELA RECORRENTE – NÃO ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 202, DO CÓDIGO CIVIL – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNC…