TJMS 0947311-51.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO – INÉRCIA DA PARTE AUTORA EM PROMOVER A EMENDA DA INICIAL - ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406411-35.2021.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRO NÃO COMPROVADO – BENEFÍCIO NÃO CONCEDIDO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
TJMS 1408674-40.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO – INDISPONIBILIDADE DE VALOR DEPOSITADO EM CADERNETA DE POUPANÇA – IMPOSSIBILIDADE – IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO INC. X DO ART. 833 DO CPC – FLEXIBILIZAÇÃO MEDIANTE DEMONSTRAÇÃO, PELO C…
TJMS 0006243-23.1995.8.12.0002
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA – CONDENAÇÃO DO EXECUTADO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – TEORIA DA CAUSALIDADE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
TJMS 0064251-68.2010.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO ACOLHIDO PARA REJEITAR A INCLUSÃO DOS DÉBITOS REMANESCENTES DE ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS VINCENDOS EM AÇÃO DE EXECUÇÃO APÓS O MÊS DE AGOSTO DE 2010 – IMPOSSIBILIDADE DO PEDIDO OBJETO…