TJMS 1408674-40.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO – INDISPONIBILIDADE DE VALOR DEPOSITADO EM CADERNETA DE POUPANÇA – IMPOSSIBILIDADE – IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0929358-74.2020.8.12.0001
EXECUÇÃO FISCAL - INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA - INFORMAÇÃO DO CEP NÃO ATENDIDA - IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POR VIA POSTAL - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - INDEFERI…
TJMS 0934615-80.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL – DESCUMPRIMENTO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO – POSSIBILIDADE – DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL – RECURSO DESPROVIDO O…
TJMS 0937645-26.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA – EXTINÇÃO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL E ESPECÍFICA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO – SENTENÇA ANULADA – RECURSO CONHECID…
TJMS 0935245-39.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL – DESCUMPRIMENTO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO – POSSIBILIDADE – DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL – RECURSO DESPROVIDO O…