TJMS 0947181-61.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO – INÉRCIA DA PARTE AUTORA EM PROMOVER A EMENDA DA INICIAL - ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0801217-63.2014.8.12.0028
APELAÇÃO CÍVEL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ACOLHIDA – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS – CONDENAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS – EQUIDADE – PREQUESTIONAMENTO – RECURSO CONHE…
TJMS 1400671-96.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA -DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL - ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015, DO CPC/2015 – INAPLICABILIDADE DO TEMA N. 988 DO STJ – MATÉRIA NÃO…
TJMS 1404840-29.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES – CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO – AFASTADA - FORO DO LUGAR EM QUE A OBRIGAÇÃO DEVE SER SATISFEITA – PRECEDENTES DO STJ - RECURSO PROVIDO. Segun…
TJMS 1408338-36.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – ARTIGO 300, DO CPC/2015 – RESP N.º 1.657.156/RJ (TEMA N.º 106, DO STJ) – PRESENÇA DOS REQUISITOS - IMPO…