TJMS 1602004-65.2022.8.12.0000
TRIBUTÁRIOCONFLITO DE COMPETÊNCIA – JUÍZOS DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS E 6ª VARA CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA - INTERESSE DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 2000102-75.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ACOLHE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – RECURSO CABÍVEL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – ERRO GROSSEIRO – INA…
TJMS 0816452-83.2016.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO VERIFICADA – CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS – FAZENDA PÚBLICA – APLICAÇÃO DO ART. 3º DA EC N. 113/2021 A PARTIR DE SUA PROMULGAÇÃO – EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS, COM EF…
TJMS 0811274-46.2022.8.12.0001
APELAÇÃO INTERPOSTA PELAS AUTORAS – MANDADO DE SEGURANÇA – COBRANÇA DE DIFERENÇA DE ALÍQUOTA DE ICMS (DIFAL) – OBSERVÂNCIA DE PRECEDENTE VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (TEMA 1.093) – POSTERIOR ADVENTO DA LEI COMP…
TJMS 0822481-13.2020.8.12.0001
E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – ALEGADAS CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO ACÓRDÃO – MATÉRIAS DEVIDAMENTE ANALISADAS – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO – EMBARGOS REJEITADOS. O recurso de embargos de declaração não é v…