TJMS 0945725-76.2020.8.12.0001
PROCESSUALApelação – EXECUÇÃO FISCAL – INDEFERIMENTO DA INICIAL – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – DECISÃO SURPRESA – INOCORRÊNCIA – ABERTURA DE PRAZO PARA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0800762-24.2020.8.12.0017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO BANCÁRIA – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIRMADA – INEXISTÊNCIA…
TJMS 0800441-33.2018.8.12.0025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR – CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA - ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA – INOCORRÊNCIA – IN…
TJMS 0550297-10.1992.8.12.0006
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – APELAÇÃO CÍVEL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA EM PRIMEIRO GRAU – ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM DESFAVOR DO EXEQUENTE – POSSIBILIDADE – VALOR ATUALIZADO DA CAUSA – R…