TJMS 1408301-72.2022.8.12.0000
PROCESSUALAgravo de Instrumento – GRATUIDADE JUDICIÁRIA – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – DEFERIMENTO – AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. 1.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0034466-46.2019.8.12.0001
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TJMS 0001006-16.2012.8.12.0033
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – MPE - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – SENTENÇA QUE DESCLASSIFICOU O DELITO PARA LESÃO CORPORAL LEVE E, NA SEQUÊNCIA, RECONHECEU A PRESCRIÇÃO PUNITIVA ESTATAL – PRETENDIDA PRONÚNCIA DO AC…
TJMS 1408798-23.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO – DESCABIMENTO DA INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO . Conforme o Tema 793 do Supremo T…
TJMS 1409827-11.2021.8.12.0000
EXECUÇÃO FISCAL – DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE INDICAÇÃO DO CEP DA PARTE EXECUTADA – REQUISITO NÃO ESSENCIAL DA PETIÇÃO INICIAL – POSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA – REVOGAÇÃO DO DESPACHO DE CITAÇÃO E DA INTERRUPÇÃO DO…