TJMS 0943239-21.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA – NULIDADE.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 2000221-07.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - RESOLUÇÃO 232/2016 DO CNJ - SEM EFEITO VINCULANTE - LIVRE CONVENCIMENTO DO JUÍZO - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPOR…
TJMS 2000344-05.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – PACIENTE PORTADORA TROMBOSE VENOSA PROFUNDA GESTACIONAL – INCLUSÃO DA UNIÃO FEDERAL NO POLO PASSIVO E DE…
TJMS 1402768-69.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E LUCROS CESSANTES - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - CURSO DE ODONTOLOGIA - LANÇAMENTO DE NOTAS NO SISTEMA DA UNIVERSIDADE - CONTROVÉRSIA QUE NECESSITA…