TJMS 0943489-54.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO – INÉRCIA DA PARTE AUTORA EM PROMOVER A EMENDA DA INICIAL – ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405066-34.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDÉBITO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. REQUERENTE QUE POSSUI RENDA MENSAL BRUTA EM VALOR EQUIVALENTE A 6,5 SALÁRIOS MÍ…
TJMS 1405005-76.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS – SUSPENSÃO DE DESCONTOS DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMO – ARTIGO 300, DO CPC/2015 – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS – PROBABILIDAD…
TJMS 1405169-41.2021.8.12.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – IMPOSSIBILIDADE- NÃO COMPROVADA SUA HIPOSSUFICIÊNCIA – RECURSO CONHECIDO E DE…
TJMS 0801593-86.2017.8.12.0014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. EMBARGOS REJEITADOS. Não se vislumbra a existência de qualquer vício no Acórdão embargado, tendo em vista qu…