TJMS 0800950-20.2021.8.12.0037
CIVILAPELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – PROFESSOR CONVOCADO A TÍTULO PRECÁRIO – NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801182-81.2019.8.12.0011
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – COMPRA E VENDA DE VEÍCULO – NÃO DEMONSTRADA A QUITAÇÃO DA DÍVIDA PELO APELANTE – COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Conside…
TJMS 0800513-78.2022.8.12.0025
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – CONVOCAÇÃO PARA EXAMES MÉDICOS E POSSE – EDITAL PUBLICADO EM DIÁRIO OFICIAL – OBSERVÂNCIA DAS REGRAS DO EDITAL DO CERTAME – AUSÊNCIA DE DIREITO LIQ…
TJMS 0801025-98.2022.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR NO ROL DE INADIMPLENTES – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRÉVIA NOTIFICAÇÃO – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – APLICAÇÃO DA…
TJMS 0801151-85.2021.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – QUANTIA DISPONI…