TJSP 1009092-94.2017.8.26.0161
CIVILCOMPETÊNCIA RECURSAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO. Responsabilidade civil do Estado por ilícito extracontratual praticado pela concessionária…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1002604-68.2016.8.26.0223
INDENIZAÇÃO – INSCRIÇÃO DO NOME EM ORGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – COBRANÇA DE ANUIDADE E SEGURO RESIDENCIAL – INADMISSIBILIDADE – CANCELAMENTO ANTERIOR DO CARTÃO EFETUADA – INEXISTÊNCIA DE COMPRAS NO PERÍODO – BAIXA POST…
TJSP 1008148-18.2017.8.26.0606
INDENIZAÇÃO – INSCRIÇÃO DO NOME EM ORGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – CONTRATAÇÃO E INADIMPLÊNCIA – EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - AÇÃO IMPROCEDENTE – APELAÇÃO IMPROVIDA.
TJSP 1009924-20.2017.8.26.0132
DECLARATÓRIA – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTO CONSIGNADO EM FOLHA – CONTRATAÇÃO LEGÍTIMA, SEM DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIO DE VONTADE – AÇÃO IMPROCEDENTE – APELAÇÃO IMPROVIDA.
TJSP 1011121-48.2013.8.26.0100
COMPETÊNCIA RECURSAL – "AÇÃO DE COBRANÇA" – CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO - DISTRIBUIÇÃO DE RECURSO ANTERIOR À 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, EM AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ABRANGENTE DE TODO PERÍODO DE RELACIONA…