TJMS 0801136-37.2020.8.12.0018
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – OBRIGAÇÃO DE FAZER –PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - AFASTADA - SOLIDARIEDADE DOS ENTES PÚBLICOS CONFIRMADA PELO STF…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1404959-14.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – CONCESSÃO POSTERIOR – EFEITOS NÃO RETROATIVOS – TAXA JUDICIÁRIA DE FINALIZAÇÃO – EXIGIBILIDADE MANTIDA – RECURSO PARCIA…
TJMS 1408616-61.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. SEGURO GARANTIA JUDICIAL. GARANTIA DO JUÍZO. EFEITO SUSPENSIVO AOS ATOS EXECUTIVOS. AUSÊNCIA DE…
TJMS 0800287-47.2025.8.12.0032
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CUSTAS PROCESS…
TJMS 0800163-24.2021.8.12.0026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA DE ASSOCIAÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.…