TJMS 0801290-63.2021.8.12.0004
CIVILE M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – COMPROVAÇÃO DA MORA – APESAR DE CONSTAR NO AVISO DE RECEBIMENTO (AR) DEVOLVIDO NÚMERO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0807763-08.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO – AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA CONTRATAÇÃO E DA DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚTUO – CON…
TJMS 0800802-77.2019.8.12.0037
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO - DESCONTOS DE VALOR A TÍTULO DE SEGURO PRESTAMISTA – DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO…
TJMS 0800552-80.2018.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PARTE AUTORA QUE NÃO RECONHECE O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO QUE MOTIVOU DESCONT…
TJMS 0801002-24.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE SEGURO DE VIDA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA 'AD CAUSAM' – AFASTADA – MÉRITO - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO PE…