TJMS 0808354-33.2021.8.12.0002
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DETERMINAÇÃO DE…
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TJMS 0800428-36.2020.8.12.0034
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE INDEFERE INICIAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVOS PAR…
TJMS 0800475-13.2020.8.12.0033
RECURSO DE APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – VERBA REMUNERATÓRIA EM RAZÃO DE EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO DE COMANDO, DIREÇÃO OU ASSESSORAMENTO – RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA PREVISTA EM LEI COM…
TJMS 0800636-71.2015.8.12.0009
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE – A SEGURADORA PUGNA PELA AUSÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE DEVIDO A AUSÊNCIA DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA – BOLETIM DE OCORR…