TJMS 0812738-76.2020.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA. Apontados pelo apelante os motivos de seu inconformismo, contrapondo-os com…
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TJMS 0800023-26.2022.8.12.0035
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES – CONTRATOS BANCÁRIOS – CRÉDITO PESSOAL E CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) - JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE – OCORRÊNCIA – PREQUESTIONAMENTO -…
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APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – RECURSO DO AUTOR - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – MÉRITO – PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DO MÉTODO DE AMORTIZAÇÃO DOS JUROS…