TJSP 9000938-56.2018.8.26.0050
PROCESSUALAgravo em execução penal interposto pelo Ministério Público – Exceção de incompetência – Reeducando que cumpre pena em Franco da Rocha – Alegada…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência contra a decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita. Inconformismo. Elementos de convicção acerca da capacidade econômica da agravante, a qual aponta para a concessão do benefíc…
TJSP 2011421-79.2025.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Propósito infringente, com reiteração de fundamentação já repelida, visando à modificação de entendimento desta C. Câmara – Não é compatível com a natureza e finalidade dos embargos de declaração…
TJSP 0074130-35.2012.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Propósito infringente, visando à modificação de entendimento – Não é compatível com a natureza e finalidade dos embargos de declaração o caráter infringente que se lhes venha a conferir a parte,…
TJSP 2147440-92.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento. "Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente" (sic). Decisão que indeferiu os pedidos de suspensão da execução e de desbloqueio de valores penhorados eletronicamente. Inconformismo d…